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Fernanda Campestrini e Silva
Publicações
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Notícias (4)
Fernanda Campestrini e Silva
Notícia ·
há 10 anos
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELO INPC
O Juizado Especial Federal de Campo Grande (MS) julgou procedente ação ajuizada por um morador do município e determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize o Índice Nacional de Preços ao...
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Fernanda Campestrini e Silva
Notícia ·
há 10 anos
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036 /1990 (artigo 13) e 8.177 /1991 (artigo 17) que...
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Fernanda Campestrini e Silva
Notícia ·
há 10 anos
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção...
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Fernanda Campestrini e Silva
Notícia ·
há 10 anos
DPU ajuíza Ação Civil Pública em que questiona o índice de correção monetária do FGTS
Brasília, 03/02/2014 - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica para a correção...
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