DPU ajuíza Ação Civil Pública em que questiona o índice de correção monetária do FGTS
Brasília, 03/02/2014 - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica para a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999. O pedido tem abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente, não repõe as perdas inflacionárias no saldo do FGTS.
A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país.
Os defensores públicos federais Fernanda Hahn, de Porto Alegre (RS), e Átila Ribeiro Dias, de Salvador (BA), assinam a ação civil pública.
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
15 Comentários
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Eu imagino que vai acontecer da forma como se deu no caso do empréstimo compulsório dos combustíveis. Naquela época, após o trânsito em julgado de uma ação coletiva de repercussão nacional, o que se deu foi que os interessados ingressavam na justiça já pleiteando a execução da decisão geral, e não precisavam passar, portanto, pela fase de conhecimento.
Bastava juntar no pedido de execução cópia daquela decisão geral e os cálculos relativos ao pedido específico.
Talvez isso venha a acontecer agora. O problema maior será se a ação da DPU for julgada improcedente... daí ficará difícil para as ações individuais.
Veremos. continuar lendo
Será que mesmo estando em São Paulo participo desta ação coletiva, pois tenho direito desta correção. continuar lendo
Sérgio, pelo o que vi na imprensa até agora a abrangência da ação ainda será discutida, mas nada impede que você queira entrar com ação individual com advogado da sua confiança. Espero ter ajudado! continuar lendo
Com certeza vale o empenho de todos nós.É o bem comum de nosso Brasil... continuar lendo
Com toda certeza. Acredito muito nessa causa, é um absurdo a desvalorização sofrida pelo dinheiro dos trabalhadores. continuar lendo
Nessa hora todo mundo quer mostrar serviço............ continuar lendo